CNTE debate os principais fatores para a implementação da escola de tempo integral

No penúltimo dia do 1º Seminário Nacional de Educação Integral (20 de maio de 2010), Denílson Bento da Costa, secretário geral da CNTE, participou da mesa "O currículo, o tempo escolar e os profissionais de educação na perspectiva da educação integral". Ele destacou a necessidade de manter os três elementos intimamente associados, não só entre si, mas com outras políticas educacionais, nas quais estão o financiamento da educação, a valorização do profissional e a gestão democrática.

Segundo o palestrante, não há como interligar a atividade profissional, os tempos e o currículo se não por um processo de construção coletiva do projeto-político pedagógico da escola, a gestão democrática. A CNTE considera não ser possível a institucionalização da escola de tempo integral, essencial para a formação pedagógica e cultural dos estudantes, sem que os avanços estruturais ocorram. De modo que a consolidação do Sistema Nacional de Educação é outro fator primordial para o alcance dessa demanda social reprimida.

No Brasil, a opção pela escola de tempo parcial deveu-se à escassez de recursos e à falta de prioridade em ofertar escola pública de qualidade. Porém, com a urbanização e a consequente democratização do acesso escolar, o país optou por uma escola em que os professores pudessem fracionar suas jornadas para atender um maior número de estudantes. E aí surgiram as problemáticas que até hoje predominam as lutas sindicais: salários aviltados, duplas e triplas jornadas, falta de condições de trabalho e o inevitável impacto na qualidade.

Por fim, Denílson explicitou para os ouvintes uma das maiores lutas da CNTE e de todos trabalhadores em educação do país. “Não bastam políticas de formação ou de acesso qualificado à profissão. É preciso valorizar, através de salários condignos, jornada de trabalho integral e numa única escola, condições de trabalho adequadas, além de formação inicial e continuada compatível com as necessidades impostas pelo processo histórico-cultural-pedagógico, ofertada pelo Poder Público e na perspectiva de uma política de Estado.

No último dia de seminário (21 de maio), será a vez do secretário de Assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, participar do encontro com o tema "Desafios e perspectivas para Educação Integral".

Veja aqui o posicionamento da CNTE para a institucionalização da escola de tempo integral.

 

Fonte: CNTE, 20/05/2010

A luta da CNTE pela formação (e valorização) dos profissionais da educação .

Em 2009, o Executivo Federal, através do MEC, encaminhou ao Congresso Nacional proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) no tocante à formação dos profissionais do magistério para atuar na educação básica. A proposta governamental previa (1) limitar a atuação dos docentes formados na modalidade Normal de nível médio à educação infantil (creche e pré-escola), e (2) estabelecer nota de corte no ENEM para acesso de estudantes nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas.

À época, a CNTE posicionou-se contrária à proposta, que tramitou na Câmara dos deputados na forma de PL 5.395/09, por duas razões: i) para se evitar a falta de profissionais habilitados para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental (e impedir a consequente corrida à formação de nível superior em cursos aligeirados e de qualidade duvidosa, a exemplo do que aconteceu a partir de 1997, quando se estabeleceu algo similar); e ii) por entender que o curso de magistério (nível médio) deve constituir a primeira etapa do itinerário formativo dos profissionais docentes, de modo que o acesso dos formandos ao nível superior precisa ser assegurado pelo Estado, como forma de garantir a elevação da escolaridade dos professores e a habilitação adequada desses profissionais à luz da necessidade da escola pública básica.

Hoje, a escassez de professores, em muitas disciplinas, é consequência da falta de políticas públicas com foco na formação, assim como na valorização desses profissionais. Daí a importância de se conjugar as políticas de formação à do Piso Nacional do Magistério aliado à Carreira, pois ambas são indissociáveis do ponto de vista da qualificação do trabalho do educador.

Não obstante a atuação da CNTE no processo de discussão do PL 5.395/09, fato é que prevaleceu, na Câmara dos Deputados, o texto cuja finalidade é acabar com o tradicional Curso de Magistério. O lobby das universidades privadas fez com que a maioria dos/as deputados/as votasse a favor do PL 3.971/08, da dep. Ângela Amin (PP/SC), em oposição às propostas tanto governo quanto dos trabalhadores.

Neste momento, o referido Projeto encontra-se no Senado, sob a relatoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO). Na semana passada, a CNTE participou de audiência pública para debater a matéria, agora sob a denominação de PLC nº 280/09, o qual também agregou outras propostas de alteração da LDB, sobretudo no que diz respeito à adequação do ingresso dos estudantes a partir dos 6 anos de idade no ensino fundamental.

Além de manter seu ponto de vista inicial acerca da matéria, a CNTE tem agregado ao debate a necessidade de se alterar toda a parte da LDB que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação, à luz da Lei 12.014/09, que reconheceu, na própria LDB (art. 61), os funcionários de escola devidamente habilitados como integrantes da categoria profissional da educação.

Em suma, três concepções têm orientado a atuação da CNTE sobre o PLC 280/09: (1) a permanência do Curso Normal de nível médio como primeira etapa da formação dos docentes, conforme orientação da Plenária Final da 1ª CONAE, que excluiu do texto base da Conferência a possibilidade de término dessa formação (ainda que gradualmente); (2) a manutenção do art. 62 da LDB, no que concerne a abrangência da atuação dos professores formados na modalidade Normal de nível médio (educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental), com garantia de continuidade dos estudos, em nível superior, a todos os profissionais; e (3) a inserção dos funcionários de escola nas políticas de formação, haja vista esse segmento compor a categoria dos profissionais da educação.

Neste momento, precisamos unir forças para alterar o projeto aprovado na Câmara, a fim de que as propostas dos trabalhadores sejam incorporadas na LDB e, assim, possamos avançar em mais esta trincheira de luta pela melhoria da qualidade da educação e pela valorização de seus profissionais.