O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Nísia Floresta, Lei Nº 003, aprovada em 28 de dezembro de 2009, em seu Art.41, diz o seguinte: Aos profissionais do Magistério será assegurado período de licença prêmio, por um período de três meses, a cada cinco anos de serviço contínuo. E é requerido pelo mesmo no início do ano ou no período do recesso junino. Ainda no artigo 41, parágrafo único é claro e objetivo quando diz que não será concedida licença prêmio ao professor que houver no quinquênio: Inciso I- sofrido pena de suspensão; Inciso II- faltado ao serviço injustificadamente, por mais de cinco dias consecutivos ou não; Inciso III- gozado licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular, por motivo de afastamento do cônjuge, quando funcionário ou militar.
Com isto, gostaríamos de lembrar que os professores admitidos no ano de 1997, após o concurso público de 96 irá fazer 15 anos em 2012. Isto significa que esses profissionais hoje têm duas licenças para ser gozadas.
Sendo que, a Secretária de Educação Municipal de Nísia Floresta Ana Maria de Carvalho Varela vem descumprindo com Lei, quando concede esse direito apenas para alguns profissionais. Sabemos que muitos desses profissionais já haviam gozado duas licenças-prêmio. Mas, mesmo assim foi concedida a terceira licença sem o tempo necessário. Apenas por acordos políticos, favorecendo principalmente seus familiares: sobrinha, cunhada e outros. E o pior de tudo isso, algumas dessas licenças são concedidas fora do período como explica o plano de carreira, foi o caso agora da coordenadora do Yayá Paiva cunhada da Secretária de Educação que adoeceu no mês passado e em vez de requerer uma perícia médica do INSS, requereu uma licença prêmio, que de imediato foi liberada pela Secretária Ana Maria. Pois, para alguns professores que solicitam a licença prêmio quando estão com problema de saúde ela encaminha para o INSS, alegando não poder efetuar o requerido, porque estaria fora da Lei. Será que ela lembra que concedendo licença fora do período por motivo de doença da cunhada, quem esta fora da lei é ela própria? Essa atitude em nossa cidade é bem conhecida em um ditado popular “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”.
Infelizmente é essa a atitude da Secretária de Educação que recebeu o Troféu Palma de Ouro e que faz questão de exibi-lo em sua sala, esquecendo-se de seu ato de crueldade, diante tantos outros requerimentos efetuados no período correto. Mas, não lhe interessa, porque foi realizado por professores que não fazem certos acordos políticos (tipo de acordo onde se troca votos por um direito já adquirido). Outra atitude incorreta da Secretária é a perseguição politica feita com aqueles profissionais que declaram oposição à gestão atual. Esses são esquecidos de qualquer fato que venha beneficia-lo ou ajuda-lo na referida avaliação de desempenho. Será que ela é merecedora de tal troféu?
Que vergonha!... Ainda tem vereador “Professor” que abri a boca para dizer que Nísia Floresta caminha a passos rápidos. O que caminha a passos rápidos são os atos absurdos e a falta de responsabilidade dos gestores municipais, principalmente daquela que está à frente da pasta da Educação do nosso município. Até quando iremos passar por essa situação?
O sinte alerta, a todos educadores e demais profissionais da educação com relação às próximas eleições, em quem devemos confiar e votar? A quem iremos entregar a nossa cidade e principalmente a secretaria de educação?
(Por Josivaldo Nascimento-Coordenador do Sinte Nísia Floresta.)
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