Sinte iniciará ações judiciais para defender trabalhadores do Estado e dos Municípios

A assessoria jurídica do Sinte está em fase de preparação de ações judiciais contra o Estado e alguns dos Municípios para garantir as reivindicações dos trabalhadores em Educação. A coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso diz que essa iniciativa será realizada concomitante a luta política e que a categoria já começou a se mobilizar. “Entendemos que o principal objeto é a luta para os trabalhadores e trabalhadoras, por isso ainda que ingressemos na justiça com as ações com ações, nada substituirá a luta das ruas e de mobilização social.”, disse.

A principal demanda das ações é vinculada ao Piso Salarial. “A nossa luta é pela tabela salarial do Estado diferenciada do valor do PSPN, no entanto temos um Estado que sequer cumpriu com a lei do Piso. As razões são evidentes: desvalorização e golpe nos Trabalhadores.”, disse.

Piso Salarial e as forças políticas
Em 2008, depois da aprovação da lei do piso começou o dilema: os governos e prefeitos querendo desvincular o piso da carreira e fazê-lo com complemento de gratificações. Durante o período da liminar, o Sindicato solicitou a aplicação imediata e integral do piso. Ao mesmo tempo, a CNTE apresentou ao STF, uma peça chamada de Amicus Curiae em defesa da manutenção integral da lei do piso. Neste caso a Confederação fez uma intervenção assistencial ao processo.

Em abril de 2011 foi publicado pelo STF um Acórdão favorável à categoria. Embora a categoria possa contar com este trunfo, os governos e prefeitos ainda ignoram sua aplicação. Uma nova tentativa de diminuir a força da lei foi feita: o governo do Rio Grande do Sul tentou dar um golpe que não prosperou. Ele tentou parcelar o piso em um período de um ano e meio, mas o recurso foi negado.

Surge então o questionamento: como encarar situações como esta num momento de disputa com os governos? O Tribunal de Justiça do Pará mandou que o SINTEPP aceitasse o parcelamento do vencimento inicial correspondente ao piso nacional do magistério. Vale lembrar que já havia um escalonamento em 2008, mas o Acórdão tornou-o sem efeito, uma vez que já haviam decorrido todos os prazos.
“É por razões como essas que o Sindicato prioriza a luta política. O judiciário tem muitas faces no seu olhar. Quem diria que um Tribunal de Estado contrariasse o STF.?”, questionou a sindicalista.

Sinte prepara ações judiciais
Em 20 de julho deste ano, a categoria deliberou em assembleia que o Sinte-RN fosse o substituto processual dos trabalhadores nas ações judiciais necessárias para a defesa dos interesses da categoria. A questão foi colocada em pauta porque a direção do sindicato já percebia que tal conteúdo seria objeto de ações judiciais. Para não burocratizar a questão e já ter como acionar os processos por vontade da categoria, o Sinte tomou a iniciativa de colocar a discussão em pauta.

A partir de então, o trabalho do Sinte nessa área começou. Veja a seguir algumas das ações que estão sendo elaboradas e entenda o seu processo:

1- Aplicação do 1/3 da hora atividade, prevista no art. 2º da lei 11.738/2008. A ação será julgada no Tribunal de Justiça local. Não haverá possibilidade de reclamação da decisão junto ao STF, mas cabe mandado de segurança;

2- Vincular o valor do piso aos vencimentos iniciais da carreira. Ou seja, ao menor salário da categoria, que é o de profissionais de nível médio e obedecer à estrutura da carreira;

3- Cobrança retroativa do valor do piso e da hora-atividade. No que se refere a esses dois itens, o Sinte ingressará com pedidos de pagamentos retroativos à data da publicação da ata pelo STF, ou seja, abril de 2011 para o piso e maio de 2011 para o 1/3;

4- A direção do Sinte ingressará com uma ação cobrando os retroativos a 16 de julho de 2008 relativos ao piso salarial e ao 1/3 de hora-atividade, que deve ser pago na forma de pecúnia, pois a categoria estava em sala de aula nesse período;

5- Atualização do piso salarial: o Governo e as prefeituras que não atualizarem o piso em janeiro serão acionados pelo Sinte com uma ação judicial. O Sinte fará essa cobrança pelo valor da correção defendida pela CNTE.

Ações Individuais
Cabem ações individuais nos seguintes casos:

1- Processos Administrativos que foram calculados e nunca foram pagos. Nesses casos, os interessados deverão pedir cópia do processo e procurar a assessoria jurídica do Sinte com todos os documentos necessários para iniciar a ação judicial;

2- Promoção de Letras. Quem tem processo sobre essa questão, por mais antigo que seja, e nunca foi atendido deverá procurar a assessoria jurídica do Sindicato com uma cópia do processo. Ainda que ele esteja arquivado, o interessado deve trazer a cópia do processo;

3- As pessoas que já se aposentaram e não utilizaram todos os períodos de férias também devem buscar a assessoria jurídica com o comprovante do período gozado. Os períodos não utilizados serão cobrados na forma de pecúnia, ou seja, em dinheiro;

4- O Sindicato está iniciando ações judiciais para quem vai se aposentar - e para os já aposentados - cobrando ao Estado o tempo trabalhado por esses profissionais após ter sido completado o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria. Essas ações valem para o período de tempo trabalhado entre a data do pedido da aposentadoria e a sua concessão, por exemplo. Mesmo quem tem o Abono de Permanência pode iniciar a ação na justiça.

5- Termo de aposentadoria com 40 horas: quem se aposentou no Estado com essa carga horária deverá levar ao Sindicato os documentos pessoais e a cópia do diário oficial que comprova sua aposentadoria com 40h.

6- Funcionários da Educação: a assessoria jurídica do Sinte está analisando o Plano de Carreira com a perspectiva de dar início a uma ação judicial solicitando que o Governo do Estado cumpra a lei. Outros estudos estão sendo feitos para exigir concurso público ao Governo, discutir o adicional noturno, as horas-extras para os motoristas, a jornada dos técnicos que atuam de acordo com as agendas dos chefes imediatos, etc. Esses são assuntos que a direção do Sinte vem procurando se inteirar para buscar soluções.

“Essas ações são muito importantes para a categoria, porém nada substitui o nosso poder de mobilização, de luta, de debate. Não devemos deixar a responsabilidade do sucesso das nossas reivindicações restrita aos processos judiciais. Isso é somente um instrumento a mais. Quem garante as nossas vistorias é a nossa união e poder de luta. Portanto, vamos continuar batalhando, sempre!” afirmou Fátima Cardoso. Publicado pelo site so sintern em 12 -12-11.

Governo Rosalba diz “não” para o social.

Se comparássemos o Governo Rosalba com o Papai Noel, teríamos um mau velhinho. Daqueles que, em vez de dar os presentes, tira-os. Não satisfeito em negar qualquer benefício a mais para os servidores neste Natal, o Governo deixa de conceder direitos já conquistados em Lei, como é o caso dos Planos de Carreira de diversas categorias.

Na última segunda-feira (12), O Governo recebeu mais uma vez os sindicalistas para tratar do tema. Abriu as portas do Gabinete, mas fechou a do cofre. O dinheiro que deveria ser usado para cumprir a Lei do pagamento dos Planos continua cuidadosamente trancafiado.

Rosalba já disse a que veio. Os recordes de arrecadação estufam os cofres públicos de dinheiro. No entanto, o Governo faz caixa, única e exclusivamente, para fabricar um Estado feito de concreto armado e, para tanto, se utiliza do dinheiro que deveria ser usado para valorizar o serviço público e seus profissionais.

O modelo Rosalba de Governar traz em si a máxima do atraso: “Tudo para o artificial, nada para o social”. O que importa se há prejuízo e luto no serviço público quando há festa de lucro nas empreiteiras? Importa muito! Enquanto um pequeno grupo de privilegiados festeja, os servidores e a população usuária do serviço público pagam pela visão atrasada do Governo. Educação, saúde, assistência social e rural, trânsito e segurança vão de mal a pior.

Não é à toa que a Governadora foi vaiada no lançamento das obras do aeroporto São Gonçalo do Amarante. Não é à toa que a população do Estado rejeita seu governo em todas as pesquisas.

A atitude do Governo não deixa outra saída aos servidores: a luta por seus direitos e pela valorização do serviço público. O movimento de funcionários públicos insatisfeitos que em 2011 deu ao Estado a alcunha de “Rio Greve do Norte”, tem tudo para se repetir com ainda mais força em 2012.

A luta que se desenha não será apenas a defesa do cumprimento de uma Lei que beneficia servidores. Ela traz na sua essência a defesa do crescimento do Rio Grande do Norte a partir do seu povo e não apenas de prédios e máquinas. Deverá ser a atitude popular para impedir que o Estado continue trilhando o mesmo caminho que levou Natal ao abismo em que se encontra. Trata-se, portanto, de uma luta de toda a sociedade norte-rio-grandense.

Mensagem de fim de ano do Sinte Nísia Floresta.

Ao final de mais um ano a Direção do Sinte de Nisia Floresta faz um balanço positivo de nossas atividades em defesa dos Educadores e funcionários em geral. Tivemos um ano com muitos desafios em busca de melhores condições de trabalho. Por isso fazemos um verdadeiro agradecimento a todos que uniram forças conosco para alcançar melhorias indispensáveis. Em 2012 a nossa luta continuará. Desejamos a vocês sócios e amigos os melhores votos de paz e saúde, queremos que vocês continuem sempre com essa alegria, com esse companheirismo e com a sua luta. Pois, só assim, teremos motivos para continuar sempre buscando o melhor. Boas festas, que nesse final de ano, você possa somar todas as alegrias e possa dividir o seu entusiasmo de ser feliz sempre. Somos privilegiados porque contamos com a sua amizade, com seu apoio e com sua opinião. A nossa meta é fazer sempre o melhor. Receba o nosso carinho, o nosso muito obrigado por tudo.

Confraternização Natalina do SINTE/ ESTADUAL será no dia 18.

A confraternização natalina do Sinte será realizada no próximo dia 18, domingo. A festa acontece às 21h, no Boulevard e terá música ao vivo com a banda Xeque-Mate. Para participar, os (as) sindicalizados (as) devem pegar suas senhas na sede do Sindicato, entre os dias 12 e 16. Será necessário apresentar o contracheque e um documento de identificação pessoal.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Nísia Floresta, Lei Nº 003, aprovada em 28 de dezembro de 2009, em seu Art.41, diz o seguinte: Aos profissionais do Magistério será assegurado período de licença prêmio, por um período de três meses, a cada cinco anos de serviço contínuo. E é requerido pelo mesmo no início do ano ou no período do recesso junino. Ainda no artigo 41, parágrafo único é claro e objetivo quando diz que não será concedida licença prêmio ao professor que houver no quinquênio: Inciso I- sofrido pena de suspensão; Inciso II- faltado ao serviço injustificadamente, por mais de cinco dias consecutivos ou não; Inciso III- gozado licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular, por motivo de afastamento do cônjuge, quando funcionário ou militar.

Com isto, gostaríamos de lembrar que os professores admitidos no ano de 1997, após o concurso público de 96 irá fazer 15 anos em 2012. Isto significa que esses profissionais hoje têm duas licenças para ser gozadas.

Sendo que, a Secretária de Educação Municipal de Nísia Floresta Ana Maria de Carvalho Varela vem descumprindo com Lei, quando concede esse direito apenas para alguns profissionais. Sabemos que muitos desses profissionais já haviam gozado duas licenças-prêmio. Mas, mesmo assim foi concedida a terceira licença sem o tempo necessário. Apenas por acordos políticos, favorecendo principalmente seus familiares: sobrinha, cunhada e outros. E o pior de tudo isso, algumas dessas licenças são concedidas fora do período como explica o plano de carreira, foi o caso agora da coordenadora do Yayá Paiva cunhada da Secretária de Educação que adoeceu no mês passado e em vez de requerer uma perícia médica do INSS, requereu uma licença prêmio, que de imediato foi liberada pela Secretária Ana Maria. Pois, para alguns professores que solicitam a licença prêmio quando estão com problema de saúde ela encaminha para o INSS, alegando não poder efetuar o requerido, porque estaria fora da Lei. Será que ela lembra que concedendo licença fora do período por motivo de doença da cunhada, quem esta fora da lei é ela própria? Essa atitude em nossa cidade é bem conhecida em um ditado popular “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”.

Infelizmente é essa a atitude da Secretária de Educação que recebeu o Troféu Palma de Ouro e que faz questão de exibi-lo em sua sala, esquecendo-se de seu ato de crueldade, diante tantos outros requerimentos efetuados no período correto. Mas, não lhe interessa, porque foi realizado por professores que não fazem certos acordos políticos (tipo de acordo onde se troca votos por um direito já adquirido). Outra atitude incorreta da Secretária é a perseguição politica feita com aqueles profissionais que declaram oposição à gestão atual. Esses são esquecidos de qualquer fato que venha beneficia-lo ou ajuda-lo na referida avaliação de desempenho. Será que ela é merecedora de tal troféu?

Que vergonha!... Ainda tem vereador “Professor” que abri a boca para dizer que Nísia Floresta caminha a passos rápidos. O que caminha a passos rápidos são os atos absurdos e a falta de responsabilidade dos gestores municipais, principalmente daquela que está à frente da pasta da Educação do nosso município. Até quando iremos passar por essa situação?

O sinte alerta, a todos educadores e demais profissionais da educação com relação às próximas eleições, em quem devemos confiar e votar? A quem iremos entregar a nossa cidade e principalmente a secretaria de educação?         

(Por Josivaldo Nascimento-Coordenador do Sinte Nísia Floresta.)