quarta-feira, 7 de março de 2012

CNTE cobra cumprimento da aposentadoria especial do Magistério.

Em reunião com membros do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no dia 29 de fevereiro, a CNTE requereu, mediante denúncia feita pelo Sind-Ute/Ipatinga-MG, a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 45 do INSS, no tocante ao seu art. 229, II, que regula a concessão da aposentadoria especial para o magistério.
O texto da IN nº 45/2010 reduz o direito à aposentadoria por tempo de idade e contribuição prevista na Lei 11.301, sobretudo para os profissionais que ocuparam funções de direção escolar. Segundo o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Juscelino Linhares Cunha, os/as professores/as de Ipatinga que ocuparam a vice-direção escolar, em determinado período da carreira do magistério, estão sendo impedidos de contabilizar o tempo de serviço e obrigados, ilegalmente, a trabalhar mais tempo para se aposentar. Segundo o diretor, "a normativa do INSS encontra-se em flagrante desacordo com a redação da Lei 11.301 e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 3772) sobre o assunto".
De acordo com representantes do Sind-Ute/Ipatinga, as professoras Feliciana e Márcia, que também participaram da audiência no Ministério da Previdência, o Sindicato ingressará com Mandado de Segurança para requerer o direito de uma docente que teve seu benefício cancelado em função do tempo em que ocupou a vice-diretoria escolar. Já a CNTE estuda a possibilidade, caso o INSS não altere imediatamente a Instrução, de ingressar com Reclamação no STF, bem como com outras ações ordinárias no sentido de agilizar a correção da IN nº 45/2010. (CNTE)

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA EDUCADORES(AS) E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

A Coordenação do Núcleo de Nísia Floresta – SINTE/RN convoca os Professores (as) e demais Funcionários (as) da Educação Municipal, para participar da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, dia 09/03/2012 (sexta-feira), as 15h00min, na ESCOLA MUN. YAYÁ PAIVA.

Pauta: Campanha Educacional e Salarial 2012

·       Indicativo de Greve Municipal e Greve Nacional;               
·       Dia da Eleição para NOVA DIRETORIA;
·       Reajuste do Piso Salarial em 22,22%;
·       Implantação e diferença retroativa de 1/3 da hora/atividade;
·       Plano de Carreira dos Funcionários da Educação; 
·       E OUTROS ASSUNTOS.
Contamos com sua participação.  

A coordenação.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Categoria em assembleia delibera indicativo de GREVE em Nísia Floresta.


Em assembleia realizada na manhã dessa segunda-feira 27, após Encontro Pedagógico na Escola Mun. Yayá Paiva, Categoria  delibera indicativo de GREVE em Nísia Floresta. O motivo que levou os profissionais da Educação Municipal deliberar este indicativo foi o comportamento da Secretária de Educação Ana Maria de Carvalho Varela de não responder o pedido de audiência, como também o comunicado verbal aos diretores do SINTE de Nísia Floresta de retirar a previsão do pagamento do reajuste do Piso Salarial do Magistério do mês de março e antecipar a data da licença-prêmio para 1º de fevereiro, deixando toda categoria revoltada com sua atitude. Nova assembléia foi agendada o dia 09 de março às 15 horas no mesmo local.

MEC ANUNCIA REAJUSTE DE 22,22% PARA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

160 anos de Emancipação Politica do Município de Nísia Floreta.

O Sinte de Nísia Floresta deseja a todos os nisiaflorestenses um Feliz Aniversário de Emancipação Politica do nosso município.
 Neste sábado dia 18 a Cidade de Nísia Floresta completa 160 anos de emancipação. Será que temos como Educadores o que comemorar?????.....

Professores se revoltam com pressão de governadores


A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12) E POR CNTE.

Diretoria do Sinte de Nísia Floresta procura a Secretária de Educação e ela afirma que não ter resposta da data da audiência.


Na manhã dessa quinta-feira 16, a Diretoria do Sinte de Nísia Floresta, nas pessoais do Professor Josivaldo e Professora Ivanilde procuraram a Secretária de Educação para saber de alguma resposta sobre o solicitado anteriormente e ela afirmou que não ter resposta da data da audiência. Mas que, com relação ao reajuste do Piso Salarial será pago com retrativo a janeiro mais ainda está esperando a divulgação do MEC a respeito do percentual. Sobre a avaliação desempenho ela afirmou que esse ano irá concluir junto a Comissão de Avaliação os anos de 2011 e 2012 antes do dia do professor como está na Lei municipal e sobre o processo de Eleição direta para diretores não tem o que conversar com o sinte. Essa postura da Secretária de Educação Ana Maria mostra aos professores que o Prefeito está querendo ganhar tempo e não cumprir com a pauta de reivindicação da Categoria e que não é do interesse dessa Gestão ter nas escolas municipais diretores e vice-diretores com autonomia e eleitos pelos alunos, funcionários e pais. Não devemos deixar que isto venha acontecer disse o Coordenador Josivaldo,estaremos unidos em assembléia após o carnaval e tomaremos decisões com relação a luta e a Campanha Educacional e Salarial.