SERÁ QUE AGORA A MUDANÇA DE NÍVEL VAI SAIR.

A mudança de nível de NI para NII, de acordo com a Lei Municipal Nº 003\2009, é uma luta da categoria do Magistério de Nísia Floresta que concluíram o curso de Pós- Graduação em várias instituições e em áreas especificas. Sendo que, logo após conclusão do curso todos os professores requereram e apresentaram o certificado do mesmo. Foi quando a Secretária de Educação Municipal Ana Maria de Carvalho Varela comunicou que não iria realizar o requerido. Pois, só quem teria o direito a mudança de nível seria quem concluiu o curso na área de atuação.

O Sinte local recorreu da decisão e o assunto por vários meses ficou sem resposta. Sem que a categoria esperasse no inicio desse mês a Secretária convocou os professores para mais uma vez apresentar os certificados enchendo todos de esperanças com relação ao fato e ao pagamento. Durante essa semana um dos Coordenadores do Sinte compareceu a prefeitura mais especificamente no Setor de Recursos Humanos e foi informado que uma relação com mais de trinta professores foi enviado para o setor jurídico para aprovação dos cálculos e logo após ser implantado na folha de pagamento. Segundo o Coordenador do Sinte de Nísia Floresta Professor Josivaldo, esperamos com muita ansiedade a concretização de mais uma conquista, onde tivemos unidos em prol de um objetivo comum. Somos fortes, somos SINTE.  

PREFEITURA E A CÂMARA DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA ATÉ AGORA NÃO REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DE EMENDAS POPULARES.

Foi aprovado em Brasília o projeto de emenda, de iniciativa popular, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A novidade permite aos municípios indicar diretamente obras prioritárias que deverão receber recursos financeiros do governo federal, sem intermédio de senadores e deputados, como ocorre hoje. As emendas populares já constam no texto preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento 2012. No Rio Grande do Norte, ganhou a simpatia dos prefeitos, a maioria esperançosos em receber os recursos. Mas, em Nísia Floresta os gestores municipais não estão se preocupando com isto.

O assunto foi discutido dia 03/11/11, pela manhã, durante reunião da Federação dos Municípios do RN (Femurn) com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos, vereadores e secretários do interior, de Nísia Floresta não compareceu ninguém. No Estado a proposta das "emendas populares" representa um incremento de R$ 66 milhões em investimentos, o valor de um FPM mensal.

Com relação ao valor (entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), as emendas variam de acordo com o total da população desses municípios. Pela primeira vez na história, o Orçamento Geral da União (OGE) não será decidido entre quatro paredes lá na capital federal. Nísia Floresta de acordo com o ultimo senso tem 24.148 habitantes, com isto, receberá R$ 600.000,00. Link da lista de Municípios contemplados com emenda de iniciativa popular:
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2012/relpre/relpre_anexo5.pdf
Cada Município terá direito a apenas uma emenda de iniciativa popular e deverá proceder da seguinte forma:
a) A prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão promover uma audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade com a finalidade de selecionar qual a ação deverá ser solicitada;
b) As ações disponíveis para a seleção são:
I- 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
II- 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
III- 00FA - Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
IV- 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil;
V- 8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
VI- 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
VII- 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana);
VIII- 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
c) Após a escolha por votação da maioria dos presentes, o município deverá preencher o formulário de emenda que está disponível através do link:
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/formularios/emendas/emenda_relpre_LOA.doc
Caso exista dúvida no preenchimento do formulário vale a pena telefonar para a consultoria de orçamento da câmara e solicitar auxilio.
d) O formulário deverá ser enviado até o dia 23/11/2011, preenchido e assinado pelo prefeito e acompanhado da Ata da Audiência Pública. O material deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento - CMO.
“Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II), Ala "C" - Sala 08 - Térreo 70.160-900 - Brasília/DF, Telefones: (61) 3216-6892 - 3216-6893 - Fax: (61) 3216-6905”
O prazo é bem curto, mas vale o esforço.
Os municípios que não realizarem a Audiência Pública terão os recursos automaticamente destinados ao programa 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
A implementação da emenda de iniciativa popular observará os seguintes limites:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,

As atividades Sindicais do Sinte de Nísia Floresta continuam.

Mesmo com o afastamento, por motivo de uma cirurgia, do Professor e Coordenador Geral do SINTE- Josivaldo, as atividades sindicais continuam normalmente. A secretária Danieli esta na sede das 8hs ao meio dia na segunda, quarta e sexta-feira para atender e passar informações a categoria, como os professores e dirigentes sindicais Maria José dos Santos e Ricardo Acioly podem ser procurados para encaminhar os anseios dos sócios da entidade.

Sinte amplia atendimento da assessoria jurídica.

Ao renovar o contrato com o escritório de Advogados Associados, o Sinte garantiu aos trabalhadores filiados aos núcleos municipais e regionais o atendimento jurídico nos campos administrativo, previdenciário e trabalhista. No último dia 20, o advogado Carlos Heitor, representante do escritório, já participou da assembleia dos trabalhadores em Educação da rede municipal de Portalegre. A assembleia discutiu, na ocasião, algumas pendências funcionais da categoria.

Para o coordenador do Núcleo Municipal do Sinte de Nísia Floresta, Prof. Josivaldo, a expansão da atuação da assessoria jurídica do Sindicato representa uma melhoria no atendimento para atender e solucionar aos anseios dos trabalhadores. “Este é o sindicato que nós temos, e queremos que venha ao nosso socorro quando precisamos.” No momento nossa categoria nisiaflorestense espera resultados de processos protocolados e a visita dos Advogados Associados.

Projeto de 220 dias letivos recua.

Os 220 dias letivos pensados pelo MEC estão fora de pauta. Para a direção do Sinte essa foi a melhor decisão que o Ministério poderia ter tomado. A coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, já havia se posicionado contra o aumento de dias letivos e acrescentou: “Isso seria uma barbaridade, um atentado a nossa categoria. O bom neste momento é que entidades como os sindicatos, a CUT e a CNTE, têm feito com que ações dessa natureza cheguem ao fim com vitória para aqueles que sabem o que pode ser feito para melhorar a qualidade da educação sem escravizar os profissionais.”.

Com o fim do projeto de uma outra pauta ganha espaço dentro do Ministério, e esta, sim, atende às reivindicações dos profissionais de Educação: o tempo integral nas escolas. “Essa é uma matéria que não queremos perder de vista e vamos lutar até garanti-la.”, disse a coordenadora.(Publicado no site do SINTERN,31/10/11)

Sinte se prepara para garantir o 1/3 de hora atividade.

A direção do Sinte se prepara para enfrentar mais uma pauta que representa uma importante conquista para a categoria: a implantação do 1/3 de hora atividade. À luz do acórdão publicado em agosto/2011, pelo Supremo Tribunal Federal, os estados e municípios irão dar muito trabalho para que se garanta essa conquista. O acórdão deixa a resolução para ser feita em duas instâncias.

Essa disputa se inicia com os planos de carreira. No caso do Rio Grande do Norte, como os planos foram feitos com 20% da hora atividade em relação a jornada total de trabalho, será necessário fazer emendas para garantir a passagem para o segundo momento de luta, que é a disputa com o Estado e os Município pela sua implementação.

Isso difere do valor do Piso Salarial que pode ser recorrido diretamente ao Supremo Tribunal Federal, quando Estado e municípios não o pagarem. O recurso para o terço de hora atividade, por sua vez, se dará nos Tribunais de Justiça dos Estados.

A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, diz que a mobilização do Sindicato será bem mais intensa e de forma incisiva e que a entidade já está fazendo um balanço dos planos de carreira para encaminhar os resultados à sua assessoria jurídica. Nessa parte da luta já estamos antecipados, mas o que de fato queremos é ganhar no processo de mobilização da categoria.(Publicado no site do SINTERN, 01/11/11)