Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez .

O Senado aprovou no dia 20 de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Por: Mariana Jungmann / Agência Brasil (com adaptações)

Para ler o texto completo, clique aqui.

Coordenação Geral do Sinte empossa nova diretoria em Nísia Floresta .

A diretoria do Núcleo Municipal de Nísia Floresta tomou posse nessa sexta-feira (13) após ter sido reconduzida pela categoria para mais um mandato, até 2014. “A história de luta do Núcleo consagrou a vitória da chapa eleita”, avalia a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, que se diz orgulhosa da mobilização da categoria.

Para a sindicalista os trabalhadores vinculados ao núcleo formam uma brava categoria que tem enfrentado todo tipo de dureza da gestão e que, apesar de Nísia Floresta ser o município que tem o maior número de contratos e de ter uma secretaria que se nega de discutir a pauta de reivindicações, ainda assim não faltam resistência e luta à categoria.

Antes da posse houve assembleia, o que demonstrou que, mesmo em dia de festa, a luta se mantém como a maior marca dos trabalhadores. Na ocasião foram relatadas informações dadas pelos diretores de escola sobre o planejamento. Segundo os diretores, a secretaria de educação orientou se colocar três alternativas de horário de planejamento para a categoria.

egundo a proposta, as aulas correriam das 7h às 11h 20 e das 11h20 às 12h20 seria o planejamento todos os dias. O planejamento podia ser realizado aos sábados, e ainda no contra turno.

A pergunta da sindicalista é “A secretaria está aplicando os 33% da hora atividade? Não. apenas os 20% previstos no Plano de Carreira. Resolução da assembléia é de não acatar nenhuma proposta até que sejam implantados os 33% da jornada de trabalho dos educadores daquele município.”.

Fátima Cardoso já encaminhou ofício solicitando a implementação dos 33% da hora-atividade combinando plano de carreira e a legislação pertinente ao assunto. A assembleia ainda tratou da frieza com que os gestores tratam a categoria e destacou que a luta pelo plano de carreira dos Funcionários esbarra na indiferença dos gestores.

Outro ponto que mereceu a reprovação da categoria foi a continuidade das contratações que a prefeitura vem fazendo na Educação. “Este vício político tem caráter conservador da administração e parece ser moeda de troca de favores.” diz Fátima Cardoso.

Assembleia geral será dia 19.

Na próxima quinta-feira (19), haverá assembleia geral do Sinte. O encontro, que reunirá trabalhadores do Estado e do Município de Natal será na Assen, às 14h e tem como pauta a escolha de  delegados para os congressos Estadual e Nacional da CUT. Participe!

Cliqui aqui. 

13ª Semana Nacional em Defesa da Educação: de 21 a 27 de abril.

Já está disponível no site da CNTE o cartaz e o livreto da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 21 a 27 de abril. Nesta semana a versão impressa do material seguirá para os estados, como preparatória para a mobilização que a CNTE e seus filiados empreenderão em todas as escolas públicas do país. A semana terá como eixo os principais debates da atualidade educacional, como o Piso Salarial Nacional do Magistério, a Carreira Profissional e o Plano Nacional de Educação, com ênfase na aplicação de 10% do PIB na educação.

Importante frisar que a Semana da Educação acontece menos de um mês após a realização da vitoriosa Greve Nacional convocada pela CNTE em defesa dos temas pautados para a discussão de maior profundidade com a comunidade escolar. O liame desse debate perpassa pelo respeito às leis educacionais e pelas metas e estratégias do projeto de PNE, sobre o qual verificaremos se estão sendo observados os princípios e objetivos da educação nacional, previstos na Constituição e conclamados pela sociedade.

Continuar lendo no site do Sintern. 

O PISO É LEI. NÃO VAMOS ABRIR MÃO!

CHAMADA EDUCADOR EM FOCO

Convocação de assembleia geral do sinte de Nísia Floresta.

 A direção do Núcleo do Sinte de Nísia Floresta convoca a todos os sócios e trabalhadores em Educação da rede municipal para participar da assembleia geral que acontecerá nessa sexta-feira dia 13 de abril, às 15 horas na Escola Mun. Yayá Paiva.

Pauta:

- Imposição da secretaria sobre os planejamentos bimestrais e semanais;

- 1/3 da Hora-Atividade;

- Retroativo do Piso Salarial;

- Plano de Cargos e Carreira dos Funcionários da Educação;

- Outras informações.

“QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES.” 

Rui Barbosa.

Participe e fortaleça a nossa luta.