NOTA DE SOLIDARIEDADE

 

O SINTE de Nísia Floresta se solidariza com os alunos, funcionários, pais e professores da Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro.Há anos que o SINTERN denuncia a violência dentro do ambiente escolar e reclama da falta de segurança que possibilita que pessoas armadas entrem nas escolas.

Deputada Federal Fátima Bezerra do PT/RN, solicita audiência com a Governadora.

Em discurso realizado na tarde dessa segunda-feira (21/3) no plenário da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Fátima Bezerra solicitou que a governadora Rosalba Ciarline cumpra os acordos com os servidores públicos, fechados nas gestões de Wilma Faria e Iberê Ferreira de Souza. “Começo falando da categoria dos trabalhadores em educação, da qual faço parte, que já pediu uma audiência com a governadora”, disse. A deputada defendeu que Rosalba receba o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, não só para tratar do cumprimento do piso salarial nacional, mas, também, da realização de concurso público e das condições de trabalho nas escolas.

A deputada citou, ainda, os recursos para a realização da Copa do Mundo e os investimentos em energia eólica, petróleo, recursos hídricos e educação. “O Governo anterior, do PSB, já deixou muitos desses projetos licitados, prontos para começar. Por exemplo, na área da educação, temos dez centros de ensino profissionalizante, com investimento de mais de 50 milhões de reais”, exemplificou. Fátima Bezerra lembrou que é essa a agenda que o povo deseja porque ela trará desenvolvimento para o nosso Estado.

CONFRATERNIZAÇÃO DE INÍCIO DE ANO LETIVO E O 1º CARNAVAL DO NÚCLEO DE NÍSIA FLORESTA.

         25 DE FEVEIRO DE 2011, SEXTA-FEIRA NA LAGOA DO CARCARÁ FOI O DIA DO ENCONTRO DOS SÓCIOS DO SINTERN DE NÍSIA FLORESTA PARA CONFRATERNIZAR COM MUITA ALEGRIA E SATISFAÇÃO O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2011 E COMEMORAR O 1º CARNAVAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM MUITO FREVO E MACHINHAS QUE LEMBRARAM O CARNAVAL DO PASSADO.TUDO REGADO COM SIMPLICIDADE,EMPENHO E DEDICAÇÃO PARA QUE TODOS OS SÓCIOS NÃO ESQUEÇAM QUE SÃO OS PRINCIPAIS CONTRIBUINTES DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO TANTO DA EDUCAÇÃO COMO DO FORTALECIMENTO DA LUTA EM DEFESA NOSSOS IDEAIS.A PRESENÇA DOS AMIGOS E FAMILIARES MARCARAM A CONFRATENIZAÇÃO.

 

NA HORA DO ALMOÇO NÃO FALTOU OS REGISTROS EM FOTOS DOS CONVIDADOS.

       

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NACIONAL.

            O Piso Salarial do Magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

            De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

ORÇAMENTOS DEVEM PREVER REAJUSTE DO PSPN PARA 2011.

CNTE Informa 539

A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011.
Há tempos, a CNTE tem alertado seus sindicatos filiados sobre a necessidade de intervirem no processo de construção do orçamento dos entes federados. Recentemente, o Programa de Formação da Entidade tratou da temática em fascículo (nº 5) intitulado “negociação coletiva e orçamento público na área de educação”. O material encontra-se disponível nos sindicatos que aderiram ao programa de formação sindical da CNTE.
Sobre o percentual de reajuste do PSPN
A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011:
A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.”
Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17.
Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85.
Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério.
Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual.
Diante de tais informações, é imprescindível que os sindicatos acompanhem o processo de previsão orçamentária para reajuste do PSPN em 2011, a fim de evitar mais procrastinações dos gestores públicos. As consultas às Portarias do Fundeb devem ser feitas no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao.
Sobre o valor do PSPN
Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC 321/09 (correspondente ao PL 3.776/08, em trâmite na Câmara dos Deputados) não tratou de estipular (ou pacificar) valor para o PSPN, sobretudo em decorrência das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de janeiro de 2009, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Isso porque 60% do valor per capita do Fundo, previsto para a vigência anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por esta lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$ 1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajuste se mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores.
A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios.
Reajustes do PSPN na visão CNTE Reajuste do PSPN(ao arrepioda Lei)
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 19,2% R$ 1.132,40
2010 15,93% R$ 1.312,85
2011 15,29% R$ 1.513,58
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 - R$ 950,00
2010 7,86% R$ 1.024,67
2011 15,294% R$ 1.181,34
(*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não recomposição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores.