sábado, 23 de julho de 2011

TERMINOU A GREVE DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO .


Em assembleia realizada nesta quarta-feira, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, decidiram acabar a greve que já durava aproximadamente 80 dias. A categoria não aceitou a proposta apresentada pelo governo, mas seguiu a orientação da direção do sindicato que decidiu preservar os professores ameaçados com o corte dos salários. Segundo a coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, a audiência que antecedeu a assembleia foi uma das piores da história das negociações do Sindicato.
O diretor do Sinte-RN, Assis Filho, relatou que os representantes do Governo chegaram a barrar a entrada da deputada Fátima Bezerra, do deputado Fernando Mineiro e da assessoria jurídica do Sindicato, na audiência. “Foi uma atitude desrespeitosa que mostrou a verdadeira face desse governo”, protestou Assis.
Na audiência, o Governo manteve a proposta já apresentada e as ameaças judiciais contra os professores grevistas e contra o Sindicato. “A multa diária contra o Sindicato pode subir para R$100 mil, R$ 500 mil ou até um milhão”, ameaçou o Procurador do Estado. A assessoria jurídica do Sindicato concluiu que a discussão saiu do campo jurídico para a retaliação política.“Os advogados me alertaram de que eu posso ser presa a qualquer momento por desobediência à Justiça. Mas esta não é minha preocupação. Minha preocupação é incentivar a continuidade da greve e provocar o corte dos salários de professores que sequer tem outra fonte de renda. É preciso ter responsabilidade com essa categoria que confia na gente.”, esclareceu Fátima ao defender o fim da greve.

Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado .

Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN

Diretoria do Sinte buscará documento que unifique os compromissos da SEEC e do Governo .

Durante a tarde dessa quarta-feira (20), a diretoria do Sinte se reuniu com a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz, e com secretário de Administração do Estado, José Anselmo. A expectativa da Diretoria era que o governo apresentasse uma resposta à nova proposta apresentada pelo Sinte nas últimas audiências. No entanto, o governo apresentou um documento genérico do qual se destacam os seguintes pontos:
1- O governo reafirma a implantação dos 34% de setembro a dezembro nos salários dos (as) Educadores (as) ativos, aposentados e Pensionistas;
2- Reafirma a correção dos salários no mês e no valor divulgado pelo MEC;
3- Reafirma a instalação da mesa de negociação permanente;
4- Se compromete a rever e discutir o Plano de Cargos do Magistério, como instrumento de política educacional, inclusive quanto à remuneração dos Profissionais do Magistério;
5- Constituirá um Fórum de discussão em prol da melhoria da qualidade do ensino. Os trabalhos deverão ser encerrados até dezembro deste ano, com a fixação de um cronograma de implementação da política.
A partir desta quinta-feira (21) a direção do Sinte buscará a formatação de um documento que unifique os compromissos assumidos nesta proposta e em Nota enviada pela secretária de Educação, Betânia Ramalho.
Relação do governo com a categoria
Na mesma audiência, a direção do Sinte trouxe à pauta as retaliações feitas pelo governo do Estado ao movimento paredista. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não houve surpresa para o Sindicato. “O governo estava querendo uma queda de braço. A nossa maturidade é que não deixou que isso acontecesse. E o que é mais grave: os gestores usaram pela primeira vez a coerção para punir os grevistas e a Instituição Sinte.”, avaliou a sindicalista.
A coerção que a dirigente se refere diz respeito ao fato de os representantes da governadora Rosalba Ciarlini terem reafirmado que não negociariam as sansões, como corte de ponto da categoria, corte da consignação do Sinte, multa diária de R$10 mil à Entidade e o pedido da majoração da multa de R$10 mil para R$100mil diários. Segundo o secretário de Administração o julgamento dessa multa poderia ocorrer na manhã desta quinta.
Reposição das aulas
A direção do Sinte informou, durante a audiência, que a categoria só fará reposição de aula dos dias parados e recebidos. Se ao final deste mês tiver corte no salário não haverá reposição dos dias descontados. “Essa questão é muito clara, já que não se pode obrigar o servidor a prestar serviço se este não recebe salário.”, disse a diretora jurídica do Sinte, Vera Messias. Postado pelo blog do SINTERN.